13/10/2020

DECRETO Nº 10.517, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020

Novo decreto publicado ontem 13.10.2020, Decreto 10.517/2020, prorroga as medidas de redução e suspensão de contrato de trabalho por mais 50 dias, totalizando assim a possibilidade de 240 dias de adoção total de tais medidas no momento.

Mais informações:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10517.htm

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