Notícias

Prorrogado para 8 de março o prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários realizem o preenchimento do Relatório Salarial

OMinistério do Trabalho e Emprego prorrogou para 8 de março o prazo para que as empresas com 100 ou mais funcionários realizarem o preenchimento ou...
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MTE - Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)

O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) tem previsão no artigo 628-A da CLT, que instituiu a comunicação eletrônica entre a Auditoria-Fiscal do Trabalho e o...
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Dúvidas sobre a Lei da Transparência Salarial

Primeiro, quem deverá se adequar as novas regras prevista na Legislação? Serão obrigadas a apresentar os relatórios todas as empresas que possuam cem ou mais...
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Decisões do STJ agravam cenário de instabilidade e de incerteza

Embora os precedentes do Supremo Tribunal Federal, ora advindos do controle difuso (repercussão geral), ora advindos do controle concentrado (ações diretas de...
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A polêmica sentença que condena empregado em honorários advocatícios no valor de R$ 487.921,08

Sentença publicada, ao final de 2023, junto à 1ª Vara do Trabalho de Cachoeira de Itapemirim/ES - processo 0000237-30.2023.5.17.0131 - viralizou em redes sociais e na...
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Necessidade de requerimento prévio administrativo para movimentar ação de cobrança em face da seguradora

O Código Civil brasileiro, por meio de seu artigo 771, determina que o segurado comunique o sinistro à seguradora, logo que o saiba, sob pena de perder o direito à...
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Considerações Sobre o Plano Nova Indústria Brasil

- O Plano Nova Indústria Brasil é composto por um conjunto de instrumentos públicos de apoio ao setor produtivo, que incluem financiamentos, subsídios, investimentos,...
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Empresas têm trinta dias para apresentar relatório de igualdade salarial, entenda como funcionará:

Em 4 de julho de 2023 foi publicada a Lei n° 14.611, conhecida como Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres, a fim de diminuir a desigualdade existente no ambiente corporativo....
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