20/07/2020
DECRETOS MUNICIPAIS - 20/07/2020
Prefeitura de Novo Hamburgo decreta: "É permitido aos detentores de Autorização para Exploração do Transporte Escolar Municipal - AETEM, regulamentado pelo Decreto nº 8.655, de 15 de janeiro de 2019, a exploração do serviço de fretamento contínuo estabelecido no artigo 5º, inciso I, da Lei Complementar nº 2.221/2010." Conforme segue:
https://leismunicipais.com.br/a/rs/n/novo-hamburgo/decreto/2020/932/9315/decreto-n-9315-2020-inclui-o-art-19-c-no-decreto-n-9234-de-12-de-maio-de-2020-que-mantem-a-declaracao-de-estado-de-calamidade-publica-em-todo-o-territorio-do-municipio-de-novo-hamburgo-para-fins-de-prevencao-e-de-enfrentamento-a-epidemia-causada-pelo-covid-19-novo-coronavirus-e-estabelece-outras-medidas-no-municipio-de-novo-hamburgo
Prefeitura de Lajeado emitiu decreto com medidas restritivas aos servidores municipais, conforme segue:
https://leismunicipais.com.br/a/rs/l/lajeado/decreto/2020/1166/11652/decreto-n-11652-2020-altera-o-decreto-n-11507-de-01-de-abril-de-2020-que-dispoe-sobre-as-medidas-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus-covid-19-aos-orgaos-da-administracao-publica-municipal
Prefeitura de Capão da Canoa decreta que, de acordo com o cenário atual, respeitará as regras do distanciamento controlado de acordo com a secretaria de saúde do estado, conforme segue:
https://cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=7345&cdDiploma=202000242&NroLei=242&Word=&Word2=
Prefeitura de Sapiranga emitiu decreto estabelecendo que dúvidas e denúncias quanto aos distanciamento controlado poderão ser sanadas por atendimento telefônico em horário comercial, junto a Prefeitura Municipal, ou pelo e-mail ouvidoria@sapiranga.rs.gov.br, conforme segue:
http://www.sapiranga.rs.gov.br/uploads/legislacao/5815/vg23WlZbyZxeCfbJhWLSz16DEITjDnxa.pdf