27/10/2020

Descomplica Trabalhista

No último dia 22 de outubro de 2020, o Governo lançou o programa "Descomplica Trabalhista", onde restaram revogadas 48 portarias vinculadas à Secretaria do Trabalho por estarem obsoletas. 

O Ministério da Economia assinou ainda a NR 31 que apresenta uma modernização ao agronegócio. 

No mesmo ato foi apresentando o módulo de simplificação do eSocial, sendo que doravante o CPF passará a ser o único número de identificação do trabalhador.

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