Solange Neves Advogados Associados

Prestes a completar um ano o projeto DescomplicaRS tem novos frutos. O Governo do Estado publicou decreto em que estabelece novas práticas que visam desburocratizar o atendimento ao cliente usuário e ao empreendedor gaúcho.

De acordo com a matéria veiculada no portal de notícias do site do Governo do Estado, "É um novo formato de relacionamento e atendimento por parte do Estado, no qual o cidadão está de fato no centro, como um cliente. O poder público precisa desse olhar, de analisar os serviços e ver onde pode mudar, porque nosso foco tem que ser em melhorar a vida das pessoas, não atrapalhar com excesso de burocracia", afirmou o governador.

Dentre algumas das novas medidas estabelecidas pelo novo decreto estão a não exigência de reconhecimento de firma, a não exigência de cópias autenticas de documentos, a possibilidade da emissão de documentos como CNH, RG e Identidade em meio eletrônico, preferencialmente.

Fonte: https://bit.ly/3iCyjKf