21/01/2020
IRREGULARIDADE NO DEPÓSITO DO FGTS GERA RESCISÃO INDIRETA
Após ter seu pedido de rescisão contratual indireta indeferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), uma ajudante de laboratório conseguiu a reversão da decisão ao recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho. Enquanto o TRT considera que a situação irregular dos depósitos do FGTS não tornava insuportável a relação de trabalho, a jurisprudência do TST estipula que essa conduta representa falta grave do empregador.
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho. Ajudante de laboratório consegue rescisão indireta por irregularidade no depósito do FGTS. Brasília-DF. 09/01/2020. Disponível em: <http://tst.jus.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/ajudante-de-laboratorio-consegue-rescisao-indireta-por-irregularidade-no-deposito-do-fgts?inheritRedirect=false&redirect=http%3A%2F%2Ftst.jus.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_pos%3D1%26p_p_col_count%3D3>. Acesso em: 21/01/2020.