21/03/2022
O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor
O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor
No último dia 15 restou comemorado o dia mundial dos direitos do consumidor. Contudo, poucas pessoas sabem quanto às suas origens e importância.
O dia mundial dos direitos do consumidor tem sua origem em homenagem ao discurso realizado pelo então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, ocorrido em 15 de março de 1962.
Na oportunidade, o presidente norte-americano enviou uma mensagem ao Congresso, reforçando a importância dos direitos dos consumidores, provocando debates em todo o mundo.
A partir disso, foram estabelecidos quatro princípios fundamentais de garantia aos consumidores: escolha, informação, segurança e ser ouvido.
Já em 1985, a Organização das Nações Unidas (ONU) relembrou o discurso de Kennedy ao aprovar diretrizes para construir novas leis em benefício das relações de consumo.
Assim, quando da adoção pela Assembleia Geral das Nações Unidas dos Direitos do Consumidor como Diretrizes das Nações Unidas, eles passaram a ganhar ainda mais legitimidade e reconhecimento de forma global.
No Brasil, a proteção dos direitos dos consumidores se encontra encartada nos artigos 5º, inciso XXXII e 170, inciso V, ambos da Constituição Federal de 1988, sendo que o artigo 48 de suas disposições transitórias veio a reforçar a instituição do Código de Defesa do Consumidor, o qual restou instituído pela Lei nº 8.078/90.
Por fim, não podemos deixar de destacar a importância da proteção para com os direitos do consumidor, nem de esquecer que cumpre ao Poder Judiciário coibir as ações que venham a deturbar a linha tênue de equilíbrio que envolve consumidores e fornecedores, com o objetivo de evitar abusos de quaisquer das partes envolvidas.
Por Diego Neves de Oliveira
OAB/RS 105.296