21/01/2020
O RIO GRANDE DO SUL POSSUI NOVO CÓDIGO AMBIENTAL
No dia 09 de janeiro foi sancionado o Novo Código Ambiental do Estado do Rio Grande do Sul. A solenidade aconteceu no Salão Negrinho do Pastoreio, no Palácio Piratini, em Porto Alegre.
O novo Código Ambiental visa desburocratizar o processo para quem quer empreender no Rio Grande do Sul sem descuidar do meio ambiente, tornando mais ágeis e claras as normas para dar mais competitividade ao Estado. Com esse objetivo, o governador Eduardo Leite sancionou o novo Código Ambiental do RS. “Essa lei atualiza e moderniza a legislação ambiental gaúcha dando condições de desenvolvimento com a devida proteção ao meio ambiente, utilizando os recursos naturais de forma responsável com as futuras gerações ao mesmo tempo em que facilita as condições ao empreendedorismo, gerando emprego e renda para todos os gaúchos”, destacou Leite na cerimônia que contou com a presença de secretários, deputados estaduais e líderes empresariais.
Aprovado pela Assembleia Legislativa na primeira quinzena de dezembro do ano passado, o projeto, agora lei, moderniza a norma anterior (Lei 11.520, de 2000) e propõe proteção mais efetiva ao ambiente, embasamento técnico, segurança jurídica, maior participação da sociedade e alinhamento com a legislação federal.
De acordo com Secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura Artur Lemos, a partir da sanção, o governo vai, nos próximos meses, fazer a regulamentação de alguns artigos da legislação e encaminhar ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) a lista de cerca de 20 atividades empresariais que poderão ser enquadradas na LAC (Licença Ambiental por Compromisso). O processo de adesão por compromisso pelo empreendedor, por meio de ferramentas digitais, permite lançar sua documentação e obter de forma mais rápida a aprovação do empreendimento. Desta forma, o Estado desburocratiza o licenciamento e reduz o tempo de abertura de novas empresas. A expectativa do governo é reduzir a média de emissão de um alvará dos atuais 160 dias para 90 dias.
O Secretário Artur Lemos Júnior, classificou a nova lei como uma forma de equilibrar a proteção ambiental com a atividade empresarial. “O código é a busca do equilíbrio, ele é um ponto equidistante entre ambos os lados que gostariam que se fosse um pouco mais para um lado ou para o outro.” Na avaliação de Lemos, o texto atual avança em vários pontos para punir infratores ambientais, como por exemplo a atualização das multas.
A primeira versão do Código Ambiental entrou em vigor no ano 2000, durante a gestão de Olívio Dutra (PT). O atual sancionado por Leite promoveu 480 mudanças no texto original, com objetivo de tornar as licenças ambientais mais rápidas.