16/06/2020

Publicado novo Decreto de Porto Alegre com medidas mais restritivas.

A prefeitura de Porto Alegre publicou, na tarde de ontem, o Decreto 20.608, com medidas mais restritivas as atividades de comércio e de serviços. As medidas começam a valer a partir de hoje.

Entenda as restrições:
Dentro das novas regras determinadas pela prefeitura para o comércio, estão autorizados a funcionar: microempresas, microempreendedores individuais, empresas de pequeno porte e autônomos. O funcionamento fica liberado a partir das 9h para evitar a superlotação de passageiros no transporte coletivo.
Restaurantes
Não há restrição de porte para funcionamento de restaurantes, bares e lancherias, que ficarão com atendimento permitido até as 23h. Delivery e pegue e leve seguem autorizados em qualquer horário, desde que sem entrada de clientes no estabelecimento e sem formação de filas.
Shoppings 
Dentro de shoppings centers e centros comerciais, locais de alta circulação de pessoas, seguem autorizados a funcionar: farmácias e lojas de comércio e serviços na área da saúde; mercados, supermercados e afins; restaurantes, bares e lancherias (até as 23h); bancos, terminais de autoatendimento, lotéricas e correios (atendimento a portas fechadas e na proporção de um cliente por atendente); estacionamentos e posto de atendimento da Polícia Federal. Lojas poderão abrir seguindo as regras dos demais estabelecimentos comerciais de rua (microempresas, MEIs e EPPs).
Serviços 
Escritórios de advocacia, engenharia, consultorias, imobiliárias, serviços administrativos, entre outros com atendimento ao público, deverão retornar ao trabalho remoto.

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