24/03/2020
SATERGS Nota Oficial MP 927
A SATERGS – Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas do Rio Grande do Sul – através de sua Diretoria vem se posicionar acerca da Medida Provisória 927 editada pelo Governo Federal.
A entidade reconhece a gravidade do momento que vivemos em razão da Pandemia da Covid-19 e, acima de tudo, prega medidas que tenham como alvo a preservação da saúde e da vida de todos.
É imperioso que também se reconheça os riscos econômicos e sociais que a Pandemia está determinando ao País. É extremamente necessária a união de forças para que se vença esse momento com os menores prejuízos possíveis.
Neste triste cenário é que a SATERGS admite a Medida Provisória 927 como parte de um pacote emergencial de medidas governamentais para assegurar o emprego e a renda. Ainda que a velocidade das ações do governo não seja aquela pretendida pela população, não há como negar que é esperada norma que traga amparo aos trabalhadores em geral, sendo muito afobada a conclusão, neste momento, de que se trata de norma precarizadora de direitos.
A sociedade como um todo, empregados e empregadores, vão precisar de suporte governamental nesta catástrofe que vivemos. O capital não sobrevive sem o trabalho e vice-versa. A melhor solução será aquela que encontre o equilíbrio necessário a garantir sobrevivência de ambos.
O que se espera é que o governo aja, e rápido, editando normas claras e que tragam amparo aos trabalhadores e empresários, sempre respeitando a Constituição Federal.
A SATERGS informa que permanecerá vigilante e atuante no acompanhamento das medidas governamentais, sempre visando o interesse de seus associados e da classe empregadora.
SATERGS
Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas do Rio Grande do Sul