21/01/2020
SENTENÇA IMPROCEDENTE PARA REPRESENTANTE COMERCIAL QUE BUSCAVA REPARAÇÃO PELAS COMISSÕES EM VENDAS A PRAZO
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu pela improcedência em ação movida por representante comercial contra a empresa que trabalhava. O autor cobrava a diferença das comissões sobre as vendas a prazo. No entanto "o relator, ministro José Roberto Pimenta, observou que não era a empresa que financiava a venda a prazo para os clientes, mas a instituição financeira". De acordo com o ministro, é necessário observar a diferença jurídica entre a empresa financeira e a empresa em que trabalhava o representante comercial, isso pois, a instituição financeira repassa apenas o valor à vista para a empresa contratante, para que assim tenha margem de lucro no valor com o qual trabalha.
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho. Representante comercial não consegue diferenças de comissões relativas a vendas a prazo. Brasília-DF. 13/01/2020. Disponível em: <http://tst.jus.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/representante-comercial-nao-consegue-diferencas-de-comissoes-relativas-a-vendas-a-prazo?inheritRedirect=false&redirect=http%3A%2F%2Ftst.jus.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2>. Acesso em: 21/01/2020.