Notícias
TST determina aplicação do IPCA-E para correção de condenações
A Justiça do Trabalho vai adotar o IPCA-E como índice de correção das condenações trabalhistas assim que o trâmite da Reclamação...
Leia mais +
Micro e pequenas empresas e MEI com empregados poderão ingressar no eSocial a partir do mês de novembro
A Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial foi publicada no dia 11/07/2018 no Diário Oficial da União, permitindo que micro e pequenas empresas – que...
Leia mais +
TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto deste ano. Pela nova tabela, o...
Leia mais +
Visita a Corte da justiça da União Europeia
A Dra. Miriam Helena Shaeffer em recente visita a Corte da Justiça da União Europeia.
Leia mais +
Transportadora não pagará horas extras a motorista por tempo de espera para descarregar caminhão
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Kadu Transportes de Cargas Ltda. o pagamento a um motorista de horas extras decorrentes da soma...
Leia mais +
A sócia, Dr.ª Miriam, estará realizando curso em Bruxelas
A sócia, Dr.ª Miriam Helena Shaeffer, estará de 02 à 20 de julho, realizando curso de verão na Saint Louis University, na cidade de Bruxelas, na Bélgica. O...
Leia mais +
TST valida cláusula que proíbe contratação de empregados terceirizados
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que é válida cláusula de termo aditivo de convenção coletiva de trabalho que proíbe condomínios de...
Leia mais +
Reforma Trabalhista: STF declara constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória
Decisão foi tomada na análise de 20 ações que discutiam dispositivo da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que acabou com a obrigatoriedade da...
Leia mais +