Notícias
Instrução Normativa nº 48 do DREI – Padroniza a formulação de exigências pelas Juntas Comerciais
Marcelo Gustavo Baum
Por meio da Instrução Normativa nº 48 do DREI, foram aprovadas as listas de exigências, aplicáveis aos processos físicos e...
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Instrução Normativa nº 47 do DREI – Alterações no Manual da Eireli
Marcelo Gustavo Baum
Algum tempo atrás, tivemos alterações sobre o conceito de quem poderia constituir e figurar como titular de uma Empresa Individual de Responsabilidade...
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Dras. Solange Neves e Fernanda Vasconcellos participam de evento da Câmara Brasil-Alemanha
No dia 17 de agosto, a Dra. Solange Neves e a Dra. Fernanda Vasconcellos participaram de uma reunião-almoço promovida pela Câmara Brasil-Alemanha de Porto Alegre, na...
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Dra. Solange Neves participa de evento promovido pela ACI
Na última terça-feira, 21 de agosto a Dra. Solange Neves participou do evento “Mentes Conectadas: Dinâmicas e Networking”, promovido pelo Comitê de Mulheres...
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TST discutirá constitucionalidade de novas regras da CLT para uniformização de jurisprudência
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho discutirá a constitucionalidade das alterações introduzidas pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) na CLT para fixar...
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Fazer download de filmes no ambiente de trabalho enseja dispensa por justa causa conforme entendimento do TRT da 2ª Região
O acesso à internet permitido aos funcionários, por meio da rede fornecida no ambiente de trabalho, varia de empresa para empresa. O que não varia é que nenhuma concorda...
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TST – Convenção da OIT não garante pagamento de férias proporcionais a demitido por justa causa
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Cooperativa Central G. Ltda. de pagar férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, a um operador demitido por...
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As regras antidumping em vigor na Comunidade Europeia desde início de 2018 determinam a verificação de “importante distorção de mercado”
A legislação antidumping ou de “concorrência desleal” que entrou em vigor no apagar das luzes de 2017, adotada pela Comunidade Europeia, visa a proteção...
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