Notícias
A desconsideração da personalidade jurídica - Reforma Trabalhista
O instituto da Desconsideração da personalidade jurídica não é novo no sistema jurídico brasileiro. A jurisprudência nacional o utiliza como meio de...
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Sócio minoritário pode ser indenizado se sua participação for reduzida
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação por danos patrimoniais em favor de um grupo de sócios minoritários que alegaram...
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Terceiro interessado também pode propor ação de levantamento de curatela
O rol do artigo 756, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 2015 não enuncia todos os legitimados para propor a ação de levantamento da curatela,...
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Lei 13.429, de 31 de março de 2017 - Lei da Terceirização e Trabalho Temporário
A Lei 13.429/2017 define à possibilidade de terceirização de todas as atividades da empresa (atividade-fim e atividade-meio), bem como trata do trabalho...
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STF reafirma prazo de 5 anos para empregado cobrar parcelas do FGTS não pagas
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou no dia 16/03/2017, que o trabalhador tem cinco anos para cobrar na Justiça os valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de...
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Empresa deve assumir encargos caso INSS não pague auxílio ao trabalhador
É do empregador a obrigação de pagar os salários do empregado nos primeiros 15 dias de licença por problemas de saúde. A partir daí, caso...
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Os 26 anos do Código de Defesa do Consumidor e a importância do cumprimento do dever de informação na sociedade atual
No dia 11 de setembro deste ano, o Código de Defesa do Consumidor completou 26 anos de existência, não havendo dúvidas acerca da...
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