Notícias
Decreto dispõe sobre a terceirização no serviço público federal
O Presidente Michel Temer emitiu o Decreto nº 9.507, em 21 de setembro de 2018, que dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços...
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TST decide que uso de produtos de limpeza doméstica não caracteriza insalubridade
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em recente decisão unânime, entendeu que o uso de produtos de limpeza doméstica durante o exercício do trabalho...
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Nova advogada passa a integrar equipe de Santa Catarina
A equipe Solange Neves Advogados de Florianópolis, em Santa Catarina, a partir do mês de agosto passou a contar com mais uma advogada para integrar a equipe, a Dra. Thayse Stieven...
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STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais
Plenário conclui julgamento sobre o tema e, por sete votos a quatro, considera lícita a terceirização entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do...
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Funcionários podem acumular adicionais de insalubridade e penosidade, decide TST
É inadmissível exigir que o empregado opte entre os adicionais, pois o último é um direito fundamental irrenunciável. Assim, entendeu a 6ª Turma do Tribunal...
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Repouso após sete dias de trabalho deve ser pago em dobro, reafirma TST
Repouso concedido após sete dias consecutivos de trabalho deve ser pago em dobro. Com esse entendimento a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rede de lojas de roupa a...
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TRT-2 – a mera avaliação negativa de desempenho não implica assédio moral
Uma trabalhadora que exercia a função de tratadora de animais na Fundação Parque Zoológico de São Paulo ingressou com um processo no Tribunal Regional do...
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Instrução Normativa nº 48 do DREI – Padroniza a formulação de exigências pelas Juntas Comerciais
Marcelo Gustavo Baum
Por meio da Instrução Normativa nº 48 do DREI, foram aprovadas as listas de exigências, aplicáveis aos processos físicos e...
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