Desde a publicação do Decreto 10.854 em 10 de novembro de 2021, as empresas que efetuam pagamento de alimentação aos seus trabalhadores, precisam observar, além do d...
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O ano é 2017, mais precisamente 11/11/2017, quando o Direito do Trabalho pátrio sofreu uma enorme movimentação diante da promulgação da Lei 13.467/2017. ...
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Por Diego Neves de Oliveira – Advogado OAB/RS 105.296
O ano de 2021 foi marcado por desafios e percalços gerados pela pandemia que, infelizmente, ainda nos acompanha, deixando cicatriz...
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Nas últimas décadas, a tecnologia cresceu muito, e isso também repercutiu na saúde: novos equipamentos para diagnóstico, melhoria de técnicas cirúrgica...
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O ano de 2021 foi de muitas incertezas para o Direito do Trabalho, tanto no âmbito legislativo como no judiciário. Viu-se mudanças de posicionamentos constantes sobre os mesmos tem...
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No próximo dia 10/12 ocorrerá em Brasília o seminário: “Por estas e Por outras”, projeto idealizado pelas Ministras do STF, e que terá como objeto a disc...
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O Superior Tribunal de Justiça decidiu recentemente (REsp nº 1.886.795/RS e nº 1.890.010/RS) de que no caso de estar ausente a informação no Perfil Profissiográfi...
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Há cerca de um mês, foi publicada a Lei nº 14.216 de 2021, a qual estabeleceu medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importâ...
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A Portaria no 620/2021 do MTP teve curta e polêmica trajetória. Publicada em 01/11/2021 no Diário Oficial da União, teve em 12/11/2021 os seus efeitos suspensos por decisão da lavra do Ministro L...
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A fraude à execução se configura quando, citado o executado, este se desfaz de seus bens, impossibilitando a penhora e a satisfação do crédito perquirido pelo...
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A Lei 13.467/17, chamada de Reforma Trabalhista, trouxe para o processo do trabalho diversos pontos importantes, principalmente no que diz respeito ao cuidado que os advogados dos empregados teriam de...
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No último dia 04 de outubro a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou o guia orientativo de segurança da informação para os agentes de t...
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, julgou totalmente improcedente a reclamatória trabalhista que sustentava a reversão da demissão d...
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Neste dia dedicado às crianças, convidamos para uma breve reflexão sobre o papel destes pequenos indivíduos na sociedade pós-moderna. Historicamente subjugadas, aind...
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A Nona Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) condenou uma empresa a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil, p...
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Há cerca de um mês, foi publicada a Lei nº 14.195/2021, a qual, dentre outras disposições, extinguiu a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, tipo de...
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A Lei 14.151/21 determinou o afastamento obrigatório das gestantes de atividades presenciais durante a emergência em saúde pública da pandemia do COVID-19, que deveria se da...
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A Lei 14.195/21 recentemente publicada e com vigência imediata, tem entre outras alterações ao Código Civil e de Processo Civil, como finalidade dar maior celeridade aos pro...
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A 11ª Turma do TRT da 4ª Região manteve sentença de 1º grau, proferida pela 12ª Vara de Trabalho de Porto Alegre, quanto à dispensa por justa causa de um carte...
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O mês de agosto se encerra e com ele as comemorações alusivas ao Dia do Advogado.
O Dia do Advogado é comemorado em 11 de agosto, tal fato se dá, pois nessa data e...
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O mês em que se comemora o Dia do Advogado merece um pouco de reflexão sobre o papel do profissional frente aos rumos da sociedade, especialmente em tempos atuais.
Por mais que muitos...
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Recentemente, uma decisão judicial chamou a atenção ao reconhecer a prática de advocacia predatória por profissionais de um escritório jurídico.
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A Lei 14.188 de 28/07/2021, define o programa de cooperação contra a violência doméstica e familiar contra a mulher, denominado: Sinal Vermelho, criado com o objetivo de apo...
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A partir do dia 1º de agosto de 2021, iniciará a vigência das sanções administrativas por descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, conse...
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No dia 13 de julho de 2021, foi proferida sentença inusitada pela Vara do Trabalho de Montenegro/RS. A decisão determina que empresa Cooperativa faça adequações conf...
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Por conta da Pandemia Covid-19, a internet passou a estar presente em quase todos os eventos do cotidiano, tais como reuniões, homeschooling, pagamento de contas, compras diversas e assim utili...
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A pandemia decorrente da COVID – 19 impactou e continua afetando as relações de trabalho. Provavelmente nos próximos 10 (dez) anos ainda teremos decisões decorrentes...
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A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD [Lei 13.709/2018] está em vigor desde setembro de 2020, de modo que suas previsões, quanto a proteção de dados p...
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Em recente decisão, a 1ª Turma do STJ ratificou seu entendimento quanto à responsabilidade da vendedora de um carro por infrações administrativas cometidas pelo novo p...
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No atual cenário da pandemia, inúmeras empresas foram obrigadas readequar suas atividades e modelos de operação por força da necessidade de restrição d...
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Retomado pela Quarta Turma do STJ (e mais uma vez adiado), o julgamento do processo (REsp 1081149), o qual discute o afastamento da taxa fazendária (Selic) para correção de conden...
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Recente decisão no Estado de Santa Catarina em que condenou uma agência de viagens a má prestação de serviços face a ausência de informaçõe...
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A Lei Complementar nº 182, publicada no D.O.U. em 02/06/2021, instituiu o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, que dispõe como premissas: i) estabelecer princípi...
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Imagine-se na seguinte situação: você batalhou para o levantamento de um patrimônio e, após já constituído seu império, veio a conhecer algu&eacut...
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O tema é bastante polêmico e não é à toa que vem sendo alvo dos maiores juristas do país e do mundo diante da pandemia da COVID-19.
Pode a pessoa fís...
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Na última quarta-feira, 19 de maio de 2021, foram publicadas no Diário Oficial da União duas medidas provisórias com impacto direto no setor de transporte de cargas.
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Com base na tese fixada pelo Tema 809 do Supremo Tribunal Federal, a qual considera inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros previst...
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A Justiça do Trabalho de São Paulo validou a dispensa por justa causa de empregada que se recusou a ser imunizada contra a Covid-19. Mesmo após o empregador, que se trata de um ho...
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O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (13/5), que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS vale a partir de 15 de março de 2017, data do julgament...
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Têmis Limberger, advogada, professora PPGD Unisinos, procuradora de justiça MP/RS (aposentada).
Os dados pessoais tem uma importância na sociedade em rede. A internet potencializ...
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Na data de hoje, 13/05/2021, foi publicada no DOU a Lei 14.151/2021 que dispõe acerca do afastamento compulsório da empregada gestante, a qual necessariamente deverá ser afastada...
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O desfazimento do negócio jurídico da compra e venda de imóvel, notadamente na hipótese de sua resilição pelo comprador, motiva o retorno das partes ao estado...
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A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, decidiu por não condenar uma empresa de transporte ao pagamento de indenização por dano moral de motorista que p...
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PUBLICADAS NOVAS MEDIDAS PROVISÓRIAS EM MATÉRIA TRABALHISTA PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA
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A FORMALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DIGITAIS
O Direito nem sempre acompanha o mundo dos fatos na velocidade em que estes acontecem. Não raras vezes os usos e costumes aca...
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O EXAME TOXICOLÓGICO DO MOTORISTA
No dia 12/04/2021, entraram em vigor as novas disposições do Código de Trânsito Brasileiro, instituidas pela Lei 14.071/2020....
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A 3ª turma Criminal do TJ/DF manteve condenação de mulher pela prática dos crimes de falsificação e uso de documento público para justific...
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Estamos vivendo um período ímpar em nossa história. Sem adentrar no assunto das terríveis perdas humanitárias, proporcionadas pela pandemia, para efeitos do presente...
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A indenização do seguro DPVAT paga aos familiares da vítima fatal de acidente de trânsito é impenhorável, esta foi a decisão proferida junto ao REsp 141...
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Com a pandemia originada pelo COVID-19, criando uma crise sem precedentes na memória viva, não há um elemento de nossas vidas que tenha permanecido inalterado. E isto é esp...
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul 22ª Câmara Cível
Avenida Borges de Medeiros, 1565 – Porto Alegre/RS – CEP 90110-90...
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Na noite desta sexta-feira (19/03/2021) o Juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública Foro Central de Porto Alegre, suspendeu provisoriamente o retorno da gestão compartilhada com os munic&...
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Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o termo Saúde Mental está relacionado à forma como a pessoa reage às exigências da vida e ao modo c...
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ATENÇÃO: Restou disponibilizado o Decreto 55.764 de 20 de fevereiro de 2021, o qual Institui as medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de...
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Nowadays, the inclusion of an arbitration clause for the resolution of contractual disputes has become more common in Brazil, but even so, certain precautions must be taken so that such clauses or arb...
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O que é e quando ocorre o limbo previdenciário?
O limbo previdenciário ocorre quando o empregado recebe resultado de indeferimento de perícia médica pelo INSS e,...
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Na semana anterior abordamos os cuidados ao eleger a cláusula de arbitragem nos contratos, para a solução de conflitos oriundos da relação entabulada. Hoje faremos u...
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Planejando férias e décimo terceiro salário neste ano de Pandemia: os dez questionamentos do Departamento Pessoal:
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Um dos grandes dilemas vividos por aqueles que buscam cobrar uma dívida na esfera do direito civil é a não localização de bens em nome do devedor.
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O isolamento, a quarentena, as abruptas alterações nos hábitos e rotinas, além das incontáveis restrições de toda ordem que a Pandemia Covid-19 imp&oci...
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Adv. Daniela Baum
OAB/RS 51.856
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A Pandemia Covid-19 tem trazido inúmeras mudanças socioeconômicas.
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A RETOMADA DA ECONOMIA: A RECONTRATAÇÃO DE EX-EMPREGADOS E SEUS REFLEXOS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 6.884, DE 03 DE AGOSTO DE 2020.
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MUNICÍPIO DE ARARICÁ
LEI MUNICIPAL Nº 1.548/2020
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NOVO HAMBURGO – DECRETO Nº 9.333/2020, DE 03 DE AGOSTO DE 2020
Altera a redação do § 3º do art. 19 e do art. 25, ambos do Decreto nº 9.234, de 12 de maio de...
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Porto Alegre – DECRETO Nº 20.667, DE 30 DE JULHO DE 2020.
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As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pelo e-mail controladoria@solangenevesadvogados.com.br
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O Ato Declaratório Executivo 15 – CODAC, editado em 17 de abril de 2020, altera os termos normativos estipulados no Ato Declaratório Executivo 14 – CODAC, datado de 13 de abr...
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Em julgamento por videoconferência concluído na sessão extraordinária desta sexta-feira (17), o Plenário negou referendo à liminar concedida no início d...
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Inscreva-se aqui: https://forms.gle/pa61w9G35VV8qYqh6
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SAQUE DO FGTS, EXTINÇÃO DO PIS-PASEP E MEDIDA PROVISÓRIA 946
Foi publicada no Diário Oficial em 07/04/2020, a Medida Provisória nº 946, que autoriza o saque...
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O COVID-19 alterou as relações de trabalho. Assim visando auxiliar este momento de incertezas, a Conseg e Solange Neves Advogados elaboraram em parceria, um manual de sugestões de...
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PRORROGADO O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA RELACIONADA AO CORONAVÍRUS.
Com a publicação da Portaria nº 139 de 03 de abri...
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Foi publicado o Decreto Municipal nº 9.197/2020, com novas regras para tentar conter o coronavírus. O novo decreto segue orientações do Decreto Estadual, determinando o fecha...
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Medida Provisória 936 – possibilita a redução proporcional de jornada de trabalho e salário e a suspensão temporária do contrato de trabalho, alé...
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Foi editado o Decreto nº 024/2020 pela Prefeitura Municipal de Estância Velha, liberando o funcionamento parcial de atividades econômicas no âmbito daquele município. As...
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Clique aqui para fazer o download de um manual escrito pela equipe Trabalhista Escritório Solange Neves Advogados.
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As indústrias de Campo Bom podem manter suas atividades em funcionamento.
No meio de tantas notícias, um pouco de tranquilidade para a indústria da cidade de Campo Bom. A Prefe...
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A SATERGS – Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas do Rio Grande do Sul – através de sua Diretoria vem se posicionar acerca da Medida Provisória 927...
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Medida Provisória número 927 de 22 de março de 2020 – aplicável aos contratos de trabalho diante da pandemia Coronavírus (covid-19) em síntese:
Pr...
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CORONAVÍRUS – PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O DECRETO 9.169/2020 DA PREFEITURA MUNICIPAL NOVO HAMBURGO
O que dispôs o decreto municipal em relação a continuidade d...
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Todos que possuírem passagens aéreas já compradas que não serão utilizadas, podem efetuar o cancelamento de suas passagens sem penalidade contratual, se aceitarem o...
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Nos últimos dias, vem sendo divulgado nas mídias sociais uma imagem que contém os logotipos do Governo Federal e Previdência Social. No arquivo, consta texto referindo que o...
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Foi editada e publicada portaria interministerial assinada pelos ministros da Justiça, Sérgio Moro, e da Saúde, Luís Henrique Mandetta, autorizando o uso de força po...
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A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que não há desobediência do Código de Defesa do Consumidor no repasse da cobran&cc...
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Em decisão importantíssima pelo reconhecimentos dos direitos sobre uma criação autoral a "Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao...
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A partir do Decreto Nº 55.128, de 19 de março de 2020, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul decretou estado de calamidade pública em todo território do Estado e estabelec...
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A crise pandêmica do Novo Coronavírus necessita de muitos cuidados para a contenção da disseminação da doença. Com base nesse pensamento o Tribunal Regi...
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Considerando os últimos acontecimentos e tendo presente os riscos da pandemia mundial de coronavírus (COVID-19), seguem algumas sugestões práticas para o setor de recursos...
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No dia 06 de março a Exma. Sra. Presidente do TRT/4 Desembargadora Carmen Gonzales recebeu do Sr. Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas no Rio Grande do...
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A empresa Panorama Materiais de Construção Ltda., de Foz do Iguaçu (PR) demitiu por justa causa um de seus motoristas que havia omitido a suspensão do seu direito de dirigi...
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O final do ano de 2019 marca o início da nova administração do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região biênio 2020/2021.
A gestão do Tribunal Ga&uac...
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Uma empresa de Gravataí-RS conseguiu a reversão da decisão desfavorável do TRT/4 (Tribunal Regional da 4ª Região - RS) que concedia o direito as parcelas do 13&...
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O evento de posse da nova diretoria da SATERGS (Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas do Rio Grande do Sul) ocorrerá no dia 02 de abril de 2020, durante jantar que oco...
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Informamos nossos parceiros, clientes e amigos que nos dias 24/02 e 25/02 estaremos em recesso. Contatos urgentes ou que necessitam de atenção prévia serão atendidos direta...
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Em ação ajuizada por um condomínio contra os proprietários de um dos apartamentos do empreendimento, a 3ª Turma do STJ proveu recurso aos recorrentes, julgando improce...
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Um banco foi condenado a restituir em dobro "o valor cobrado por uma dívida já quitada, ainda que o consumidor não tenha chegado a fazer o pagamento infundado." Em segun...
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A Dra. Solange Neves foi eleita Diretora da Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas no Rio Grande do Sul – SATERGS para o biênio 2020/2021. A Dra. Solange se junta...
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Considera-se lícita a alteração do turno de trabalho noturno para diurno. A decisão foi proferida pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho em processo movido por...
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Foi lançado nesta semana pelo Governo Federal, o aplicativo Dívida Aberta. Com esse aplicativo, qualquer pessoa utilizando um smartphone que possua os sistemas operacionais IOS ou Androi...
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A decisão da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho em ação movida contra a Igreja Universal do Reino de Deus foi de minorar a indenização devida à um...
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O argumento que baseou a decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) é de que a cláusula de quitação total do contrat...
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou recurso sobre processo em que o autor movia contra a empresa em que trabalhou afim de comprovar que eram repassadas informações ne...
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, de forma unânime, reformou o "acórdão que considerou válida cláusula contratual que estabelecia a prorro...
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O autor pede reparação por danos morais à empresa que lhe forneceu peças de uniforme menores que o tamanho necessário. Alega o autor que por esse fato e por ser obes...
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O Tribunal Superior do Trabalho decidiu pela improcedência em ação movida por representante comercial contra a empresa que trabalhava. O autor cobrava a diferença das comiss...
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Após ter seu pedido de rescisão contratual indireta indeferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), uma ajudante de laboratório conseguiu a revers&ati...
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No dia 09 de janeiro foi sancionado o Novo Código Ambiental do Estado do Rio Grande do Sul. A solenidade aconteceu no Salão Negrinho do Pastoreio, no Palácio Piratini, em Porto Al...
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A Portaria Nº 590/2020 dispõe sobre as normas complementares ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e estabelece, por exemplo, em seu Art. 2º, a idade máxima de 29 anos para u...
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A chamada Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/19, objeto de conversão da Medida Provisória 881/19) trouxe para a Consolidação das Leis do Trabalho o polêmico...
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A Lei 13.932/2019 em seu artigo 12 expressamente extinguiu após 01 de janeiro do novo ano o importe de 10% devido sobre o saldo do FGTS em caso de rescisão sem justa causa.
O art. 12...
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Passou a vigorar, em 1º de janeiro de 2020, a MP 916/2019. Esta medida dispõe sobre o novo valor do salário mínimo brasileiro, que será de R$ 1.039,00 (mil e trinta e...
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Segundo matéria vinculada pelo jornal Folha de São Paulo, no portal UOL, a Reforma Trabalhista aprovada no governo de Michel Temer é responsável pela diminuiçã...
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"A importância é comprovar a igualdade, é materializar a igualdade formal prevista na lei". Essa afirmação é da Ministra Maria Cristina Peduzzi em en...
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Aproveitamos o calor do momento para fazer os agradecimentos aos parceiros, clientes, colaboradores, amigos, familiares, enfim, todos que de alguma forma nos ajudaram a concretizar por mais um ano ess...
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A sócia Dra. Solange Neves participou na noite de 11 de dezembro, com serventuários e advogados, do evento de celebração de final de ano do Posto Avançado da Justi&c...
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Aproveitando que nesta semana muitos parceiros fazem seus ajustes para finalizar o ano, nós estendemos a data para doações para a Campanha de Natal 2019 até o dia 13/12/201...
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A noite de ontem foi do evento beneficente "Jantar Noite Feliz", sediado pelo Hotel Swan Tower e organizado para arrecadar doações e trazer mais visibilidade ao trabalho da APA...
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Na noite desta quinta-feira (05), o Hotel Swan Tower sediará, pelo 23º ano, o tradicional Jantar Noite Feliz. A proposta da noite é arrecadar doações para a Associa&cc...
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Ocorrido nos dias 21 e 22 de novembro de 2019, o evento foi um sucesso maravilhoso, inclusive premiando o mérito dos profissionais jurídicos de maior destaque neste ano. O escritó...
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A tarde desta data foi marcada por duas ótimas palestras atualíssimas, sobre "A Lei de Proteção de Dados e a Gestão do RH" e "As principais mudan&cced...
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O Governo Federal decidiu por meio da Medida Provisória Nº 905/2019 instituir o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Isso significa que algumas mudanças ocorrerão nos pr&oac...
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Será realizado nos dias 21 e 22 de novembro de 2019, o IV Congresso dos Advogados Trabalhistas de Empresas do RS. O evento é sediado e organizado pela SATERGS (Associação d...
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O cuidado com os dados e informações pessoais dos profissionais que compõe o quadro social da empresa, e a atuação da gestão de recursos humanos ao lidar com...
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Aguardamos a sua contribuição com o coração aquecido, felizes de por mais um ano, termos a oportunidade de fazer o bem ao próximo.
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Os empregadores deixam de ser obrigados a descontar as contribuições sindicais em folha de pagamento após a Lei 13.467/2019, denominada Reforma Trabalhista, diante da expressa...
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O seguro e a fiança visam assegurar o pagamento de débitos reconhecidos judicialmente.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabal...
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A 1ª Turma afastou a condenação ao pagamento de um salário a cada filho.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho limitou a pensão mensal a ser paga pelo p...
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No dia 22/10/2019 a equipe Solange Neves Advogados, esteve presente na comemoração dos 99 anos da ACI NH/CB/EV. Que contou com a diplomação da nova gestão, tendo o p...
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Trabalho Temporário e sua Regulamentação
No último dia 15, foi publicado Decreto 10.060/2019, que regulamenta a Lei 6.019/1974, que dispõem sobre...
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No dia 10 de Outubro, foram comemorados os 15 anos do escritório Solange Neves Advogados Associados, contando com a presença dos seus clientes e parceiros.
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No dia de comemoração aos 15 anos do Escritório, tivemos um circuito de palestras, que contou com o Exmo. Dr. Juiz Paulo Cordovil, ministrando a palestra de ab...
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A Contadora, Pós Graduada em Controladoria e Finanças, Juliana Ribeiro Hermann da Polo Contábil, trouxe para este dia de comemorações a palestra &ldqu...
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A Psicóloga Organizacional Beatriz Magadan trouxe a paletra sobre "Sucessão Familiar: um processo para a perenidade do negócio."
A empresa famili...
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Dra. Solange Neves recebe do diretor da ACI-NH/CB/EV, Marcelo Lauxen Kehl, homenagem pelos 15 anos de fundação do escritório.
As empresas associadas da Associaç&at...
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Aprovada na noite de 21/08/2019 pelo Senado, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica que pretende, segundo o governo, diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, pri...
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Está em vigor a partir de hoje (19) a norma da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, que amplia para 78 os setores da economia com autoriza&cced...
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A Dra. Solange Neves e o presidente da ACI, Marcelo Lauxen Kehl entregam homenagem no "Seminário Reforma Trabalhista: Repercussões no Âmbito da Justiça do Trabalho...
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A Dra. Solange Neves foi responsável pela mediação do segundo painel, que ocorreu no início da tarde e teve como tema a “Negociação coletiva, contribui&...
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A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), desembargadora Vania Cunha Mattos, e o desembargador Emílio Papaléo Zin, da 7ª Turma e da 2ª Se...
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No último dia 27/03/2019 foi publicada a Instrução Normativa (IN) nº 57/2019 para alterar a IN – DREI nº 52/2018, que dispõe sobre os procedimentos de regis...
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A Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) absolveu uma indústria de bebidas de pagar salários referentes a intervalos entre interrupções e renovaç&o...
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Março inicia com a edição da Medida Provisória nº 873, de 1º de março 2019, que “altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada p...
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Na data de 08 de fevereiro, publicamos matéria com o título “Conselho Federal de Medicina regulamenta a telemedicina no Brasil”.
Ocorre que na última sexta-feira, d...
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Após a reforma trabalhista ditada após a vigência da Lei nº 13.467/2017, as empresas não podem proceder qualquer desconto dos salários dos seus empregados sem au...
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O ocupante de cargo de confiança é representante do empregador no serviço. Ele tem poder diretivo, coordena atividades e fiscaliza a execução delas. Eventualmente, a...
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Após dois anos de intensas discussões com especialistas e representantes da comunidade médica, o Conselho Federal de Medicina [CFM] editou a Resolução nº 2.227/...
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Para a 2ª Turma, as funções de vigiar e descansar são incompatíveis.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um motorista d...
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A Justiça do Trabalho amparou a decisão da fabricante de equipamentos industriais Schnell Brasil em dispensar, por justa causa, um empregado que ofereceu a um cliente o mesmo servi&ccedi...
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Diante das reiteradas consultas sobre a validade da exigência do ICMS sobre as tarifas relativas ao Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) e ao Uso do Sis...
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A Receita Federal do Brasil, no dia 25/01/2019 publicou a Solução de Consulta Cosit nº 35/2019, que trata da incidência da contribuição previdenciária (IN...
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Visando aumentar a eficiência e a aplicação de inteligência nas ações de prevenção à lavagem de dinheiro e de combate ao terrorismo, o Banc...
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O rol do artigo 756, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 2015 não enuncia todos os legitimados para propor a ação de levantamento da curatela, hav...
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Em 04 de janeiro de 2019 foi publicada a Lei nº 13.792/19, que altera o Código Civil para modificar algumas questões nos artigos que regulam as sociedades limitadas, com objetivo cl...
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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) validou os cartões-ponto de um cabista de uma empresa de Telecom, apesar da falta da sua assinatura nos registros. Para os ministros, essa...
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A MP 870/2019 foi editada no primeiro dia de governo do presidente Jair Bolsonaro para colocar em prática a Reforma Administrativa que pretende em seu governo.
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No apagar das luzes do ano de 2018 é editada a Lei 13.767/2018, a qual altera o artigo 473 da CLT, artigo este que trata das possibilidades legais do empregado deixar de comparecer ao trabalho...
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No último dia 06 de dezembro, o escritório participou do coquetel de final de ano da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha no Rio Grande do Sul. O evento foi...
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O último Prato Principal de 2018 promovido pela Associação Comercial, Industrial e de Serviços [ACI] de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha, tratou sobre &ldquo...
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O Ministério do Trabalho alterou a NR07 do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), na última quinta-feira, dia 06 de dezembro de 2018, através da P...
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No próximo dia 14 de dezembro, o Escritório Solange Neves Advogados estará promovendo a Festa de Natal para as crianças da localidade de “Pega Fogo”, em Taquara...
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O escritório Solange Neves Advogados Associados apoiará o último Prato Principal da ACI deste ano, que terá como tema a Reforma Trabalhista na prática. O palest...
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O Ministério do Meio Ambiente disponibilizou Consulta Pública da proposta de Decreto que implementará a Logística Reversa de Medicamentos Descartados pelo Consumidor com o...
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil S.A. por cobrar metas de um vendedor fora do horário de trabalho por meio do aplicativo WhatsApp. Para a Tur...
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Para relator, ato lesivo à honra não precisa ser necessariamente praticado no ambiente de trabalho.
Publicar ofensas a colegas de trabalho nas redes sociais configura ato lesivo...
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Prezados clientes e parceiros!
Viemos por meio deste informativo divulgar a atualização do faseamento e o novo cronograma de envio de informações relativas à Sa&u...
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Em recente decisão em processo trabalhista que foi julgado pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (Processo: ARR-1036-93.2014.5.09.0072), uma empresa foi condenada ao paga...
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Hoje estamos em festa: comemoramos 14 anos —que passaram em um piscar de olhos.
Ao longo do tempo nos transformamos, sem deixar de acreditar, e, hoje, somos nossa melhor versão. Voc&ec...
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No último dia 05 de outubro, a Dra. Solange Neves foi homenageada pelas equipes de Novo Hamburgo, Porto Alegre e Santa Catarina com uma linda orquídea, em comemoração...
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Dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômica...
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O Presidente Michel Temer emitiu o Decreto nº 9.507, em 21 de setembro de 2018, que dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços d...
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em recente decisão unânime, entendeu que o uso de produtos de limpeza doméstica durante o exercício do trabalho n&atild...
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O Dr. Marcelo Baum e a Dra. Daniela Baum realizaram, no dia 28 de agosto, a entrega dos alimentos arrecadados com a palestra promovida pelo escritório em parceria com a Polo Contábil. A...
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A equipe Solange Neves Advogados de Florianópolis, em Santa Catarina, a partir do mês de agosto passou a contar com mais uma advogada para integrar a equipe, a Dra. Thayse Stieven Fleck....
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Plenário conclui julgamento sobre o tema e, por sete votos a quatro, considera lícita a terceirização entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto...
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É inadmissível exigir que o empregado opte entre os adicionais, pois o último é um direito fundamental irrenunciável. Assim, entendeu a 6ª Turma do Tribunal Sup...
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Repouso concedido após sete dias consecutivos de trabalho deve ser pago em dobro. Com esse entendimento a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rede de lojas de roupa a pa...
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Uma trabalhadora que exercia a função de tratadora de animais na Fundação Parque Zoológico de São Paulo ingressou com um processo no Tribunal Regional do Trab...
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Marcelo Gustavo Baum
Por meio da Instrução Normativa nº 48 do DREI, foram aprovadas as listas de exigências, aplicáveis aos processos físicos e dig...
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Algum tempo atrás, tivemos alterações sobre o conceito de quem poderia constituir e figurar como titular de uma Empresa Individual de Responsabilidade Limi...
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No dia 17 de agosto, a Dra. Solange Neves e a Dra. Fernanda Vasconcellos participaram de uma reunião-almoço promovida pela Câmara Brasil-Alemanha de Porto Alegre, na Associaç...
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O Escritório Solange Neves Advogados Associados juntamente com Duarte Benetti Contabilidade, convidam ao 3º Ciclo de Palestras de 2017, que terá como tema:
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