Notícias
Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento do inventário
Em virtude da obrigação legal de averbação das alterações realizadas em imóveis, é legítima a decisão judicial que condiciona o...
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Reforma trabalhista deve ser aplicada de forma imediata a todos os contratos da CLT, diz parecer do Ministério do Trabalho
O Ministério do Trabalho publicou nesta terça-feira, 15, no Diário Oficial da União, parecer jurídico sobre a Reforma Trabalhista. De acordo com o...
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Súmula 613 do STJ e a Teoria do Fato Consumado no Direito Ambiental
No dia 14/05, a Súmula 613 do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico, nos seguintes termos:
Súmula 613 do...
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Nova Portaria FEPAM - Sistema MTR Online
No dia 24 de abril, foi publicada no Diário Oficial do Estado a Portaria FEPAM n° 033/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do Sistema de...
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Julgamento de ação ajuizada pela PGR contra Reforma Trabalhista é suspenso por pedido de vista
Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu, na quinta-feira (10/04), o julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, na qual a Procuradoria-Geral da...
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Mantido desconto de salário de bancários que participaram de greve contra reformas
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos...
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A Polêmica Contribuição Sindical
A reforma trabalhista expressamente alterou o entendimento constante no artigo 578 e artigo 579 da CLT quanto a não obrigatoriedade da contribuição sindical obrigatória....
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