Notícias
ADVOCACIA PREDATÓRIA
Recentemente, uma decisão judicial chamou a atenção ao reconhecer a prática de advocacia predatória por profissionais de um escritório...
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Programa de Cooperação Sinal Vermelho: em Apoio ao Combate à Violência contra a Mulher
A Lei 14.188 de 28/07/2021, define o programa de cooperação contra a violência doméstica e familiar contra a mulher, denominado: Sinal Vermelho, criado com o objetivo de...
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IMPACTOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO DEPARTAMENTO PESSOAL
A partir do dia 1º de agosto de 2021, iniciará a vigência das sanções administrativas por descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e,...
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SENTENÇA TRABALHISTA OBRIGA EMPRESA A SE ADEQUAR À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
No dia 13 de julho de 2021, foi proferida sentença inusitada pela Vara do Trabalho de Montenegro/RS. A decisão determina que empresa Cooperativa faça adequações...
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FRAUDES E OS CUIDADOS NAS COMPRAS ON-LINE
Por conta da Pandemia Covid-19, a internet passou a estar presente em quase todos os eventos do cotidiano, tais como reuniões, homeschooling, pagamento de contas, compras diversas e assim...
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O protagonismo da boa-fé nas relações de trabalho
A pandemia decorrente da COVID – 19 impactou e continua afetando as relações de trabalho. Provavelmente nos próximos 10 (dez) anos ainda teremos decisões...
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O vazamento de dados pessoais e a indenização por danos extrapatrimoniais nas relações de consumo.
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD [Lei 13.709/2018] está em vigor desde setembro de 2020, de modo que suas previsões, quanto a proteção de dados...
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STJ reafirma a responsabilidade solidária do ex-proprietário por infrações cometidas após a alienação de veículo quando não realizada a comunicação de venda
Em recente decisão, a 1ª Turma do STJ ratificou seu entendimento quanto à responsabilidade da vendedora de um carro por infrações administrativas cometidas pelo novo...
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