Notícias
Artigo: O CONTRATO DE TRABALHO HÍBRIDO: PRESENCIAL E O HOME OFFICE
No atual cenário da pandemia, inúmeras empresas foram obrigadas readequar suas atividades e modelos de operação por força da necessidade de restrição...
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A Indefinição do Uso da Taxa Selic para Condenações por Dívidas Civis
Retomado pela Quarta Turma do STJ (e mais uma vez adiado), o julgamento do processo (REsp 1081149), o qual discute o afastamento da taxa fazendária (Selic) para correção de...
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Responsabilidade de agências de turismo em informações aos clientes sobre vacinas obrigatórias no destino
Recente decisão no Estado de Santa Catarina em que condenou uma agência de viagens a má prestação de serviços face a ausência de...
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INSTITUÍDO, POR LEI COMPLEMENTAR, O MARCO LEGAL DAS STARTUPS E DO EMPREENDEDORISMO INOVADOR
A Lei Complementar nº 182, publicada no D.O.U. em 02/06/2021, instituiu o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, que dispõe como premissas: i) estabelecer...
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Artigo: A cláusula de incomunicabilidade como forma de blindagem patrimonial no casamento
Imagine-se na seguinte situação: você batalhou para o levantamento de um patrimônio e, após já constituído seu império, veio a conhecer...
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Artigo: Tomar a vacina: opção ou obrigação?
O tema é bastante polêmico e não é à toa que vem sendo alvo dos maiores juristas do país e do mundo diante da pandemia da COVID-19.
Pode a pessoa...
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Novas Medidas Provisórias promovem alterações com impacto no setor de transporte de cargas
Na última quarta-feira, 19 de maio de 2021, foram publicadas no Diário Oficial da União duas medidas provisórias com impacto direto no setor de transporte de cargas.
A...
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Artigo: É nula a sentença que homologa a partilha de bens, quando ausente a citação do companheiro do falecido
Com base na tese fixada pelo Tema 809 do Supremo Tribunal Federal, a qual considera inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros...
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