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O EXAME TOXICOLÓGICO DO MOTORISTA
O EXAME TOXICOLÓGICO DO MOTORISTA
No dia 12/04/2021, entraram em vigor as novas disposições do Código de Trânsito Brasileiro, instituidas pela Lei...
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Mulher é condenada criminalmente após levar atestado falso no trabalho
A 3ª turma Criminal do TJ/DF manteve condenação de mulher pela prática dos crimes de falsificação e uso de documento...
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LICENCIAMENTO AMBIENTAL: PRÁTICA X LEGISLAÇÃO
Estamos vivendo um período ímpar em nossa história. Sem adentrar no assunto das terríveis perdas humanitárias, proporcionadas pela pandemia, para efeitos do...
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Segundo STJ, a Indenização do Seguro DPVAT é Impenhorável
A indenização do seguro DPVAT paga aos familiares da vítima fatal de acidente de trânsito é impenhorável, esta foi a decisão proferida junto ao REsp...
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Multa por atraso no pagamento de verbas rescisórias não é devida em rescisão do contrato de trabalho por falecimento de empregado, diz 7ª Turma do TST.
O posicionamento da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmado no Recurso de Revista nº 10923-30.2017.5.15.0137 é de que não é devida multa por atraso no...
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Artigo: O DIREITO AO USO DE IMAGEM
Não é difícil encontrarmos pessoas portando um celular nas mãos, pelas ruas, shoppings centers, praças e nos mais variados locais públicos ou privados, onde...
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Inovação Sustentável Empresarial em meio a uma crise de saúde global: O caso Boaonda
Com a pandemia originada pelo COVID-19, criando uma crise sem precedentes na memória viva, não há um elemento de nossas vidas que tenha permanecido inalterado. E isto é...
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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5044337- 47.2021.8.21.7000/RS
Poder Judiciário
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul 22ª Câmara Cível
Avenida Borges de Medeiros, 1565 – Porto Alegre/RS – CEP...
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