Notícias
JUSTIÇA DO TRABALHO DE SP VALIDOU JUSTA CAUSA DE EMPREGADA QUE SE RECUSOU A TOMAR IMUNIZANTE CONTRA COVID-19
A Justiça do Trabalho de São Paulo validou a dispensa por justa causa de empregada que se recusou a ser imunizada contra a Covid-19. Mesmo após o empregador, que se trata de um...
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PIS/COFINS – exclusão do ICMS de sua base de cálculo: julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706/RS
O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (13/5), que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS vale a partir de 15 de março de 2017, data do...
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NOVA LEI DETERMINA AFASTAMENTO COMPULSÓRIO DA EMPREGADA GESTANTE
Na data de hoje, 13/05/2021, foi publicada no DOU a Lei 14.151/2021 que dispõe acerca do afastamento compulsório da empregada gestante, a qual necessariamente deverá ser...
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Por que a empresa deve proteger os dados pessoais?
Têmis Limberger, advogada, professora PPGD Unisinos, procuradora de justiça MP/RS (aposentada).
Os dados pessoais tem uma importância na sociedade em rede. A internet...
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Parte que desistiu da compra de terreno sem edificação não precisa pagar taxa de ocupação ao promitente vendedor
O desfazimento do negócio jurídico da compra e venda de imóvel, notadamente na hipótese de sua resilição pelo comprador, motiva o retorno das partes ao...
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MOTORISTA QUE REALIZAVA PERNOITE EM CAMINHÃO NÃO TEM DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, decidiu por não condenar uma empresa de transporte ao pagamento de indenização por dano moral de motorista que...
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PUBLICADAS NOVAS MEDIDAS PROVISÓRIAS EM MATÉRIA TRABALHISTA PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA
PUBLICADAS NOVAS MEDIDAS PROVISÓRIAS EM MATÉRIA TRABALHISTA PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA
Publicadas novas Medidas Provisórias em matéria trabalhista, semelhantes...
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A FORMALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DIGITAIS
A FORMALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DIGITAIS
O Direito nem sempre acompanha o mundo dos fatos na velocidade em que estes acontecem. Não raras vezes os usos e costumes...
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