Notícias
STJ DECIDE QUE INADIMPLÊNCIA POR 60 DIAS NÃO ENCERRA AUTOMATICAMENTE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE
A decisão da Terceira Turma do Supremo Tribunal de Justiça foi por não desonerar consumidor que ao mudar de endereço inadimpliu mensalidades do plano de saúde...
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Adicional de 10% ao FGTS nas demissões sem justa causa é constitucional
O plenário do STF resolveu, por 6x4, que é constitucional o pagamento do adicional de 10% ao FGTS nos casos de demissões sem justa causa.
A recorrente sustentava que...
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DECRETO MUNICIPAL DE PAROBÉ ESTABELECE COMPROMISSO EM SEGUIR O MODELO DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO DO ESTADO
O Decreto Municipal Nº 080, de 14 de agostode 2020, da cidade de Parobé, dispõe sobre medidas complementares para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia...
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ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA AOS PORTADORES DE DOENÇA GRAVE
Todos nós sofremos com a carga tributária no país, sendo o Imposto de Renda um dos principais vilões, por isso, é importante ficar atento ao direito, para se...
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A IMUNIDADE EM RELAÇÃO AO ITBI, NÃO ALCANÇA O VALOR DOS BENS QUE EXCEDER O LIMITE DO CAPITAL A SER INTEGRALIZADO
A decisão obtida em votação dos ministros do STF no dia 04 de agosto de 2020, é de que a imunidade em relação ao ITBI, ou seja, a não...
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GOVERNO DO ESTADO ADOTA NOVAS PRÁTICAS DE DESBUROCRATIZAÇÃO
Prestes a completar um ano o projeto DescomplicaRS tem novos frutos. O Governo do Estado publicou decreto em que estabelece novas práticas que visam desburocratizar o atendimento ao cliente...
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DECRETO MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA ESTABELECE SANÇÕES PARA OS CIDADÃOS E PESSOAS JURÍDICAS POR DESCUMPRIMENTO AS DETERMINAÇÕES DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19
O Decreto Municipal nº 271 de Capão da Canoa trouxe a previsão de sanções para o caso de descumprimento das determinações do poder público com...
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SAPIRANGA PUBLICA DECRETOS COM REGRAMENTO PARA O FUNCIONAMENTO DE ALGUMAS ATIVIDADES DO SETOR ALIMENTÍCIO, DO COMÉRCIO E DOS SERVIÇOS RELIGIOSOS
Os Decretos nº 7.028 e 7.029 publicados em 12/08/2020 pelo Município de Sapiranga, internalizam os protocolos específicos do plano de prevenção e enfrentamento ao...
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