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PRORROGADO O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA RELACIONADA AO CORONAVÍRUS.
PRORROGADO O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA RELACIONADA AO CORONAVÍRUS.
Com a publicação da Portaria nº 139 de 03 de...
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DECRETO Nº 9.197/2020, DE 03 DE ABRIL DE 2020
Foi publicado o Decreto Municipal nº 9.197/2020, com novas regras para tentar conter o coronavírus. O novo decreto segue orientações do Decreto Estadual, determinando o...
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Medida Provisória 936
Medida Provisória 936 – possibilita a redução proporcional de jornada de trabalho e salário e a suspensão temporária do contrato de trabalho,...
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Município de Estância Velha edita Novo Decreto e Libera o Funcionamento Parcial de Atividades Economicas
Foi editado o Decreto nº 024/2020 pela Prefeitura Municipal de Estância Velha, liberando o funcionamento parcial de atividades econômicas no âmbito daquele município....
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O que o empregador pode fazer para enfrentar o período de crise?
Clique aqui para fazer o download de um manual escrito pela equipe Trabalhista Escritório Solange Neves Advogados.
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Atenção para as alterações de Decretos sobre funcionamentos nas cidades de Campo Bom e Novo Hamburgo
As indústrias de Campo Bom podem manter suas atividades em funcionamento.
No meio de tantas notícias, um pouco de tranquilidade para a indústria da cidade de Campo Bom. A...
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SATERGS Nota Oficial MP 927
A SATERGS – Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas do Rio Grande do Sul – através de sua Diretoria vem se posicionar acerca da Medida Provisória...
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Medida Provisória número 927 de 22 de março de 2020
Medida Provisória número 927 de 22 de março de 2020 – aplicável aos contratos de trabalho diante da pandemia Coronavírus (covid-19) em...
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