Notícias

Primeira Seção do STJ fixa necessidade de dupla notificação de multa a pessoa jurídica que não indica condutor infrator

Ao julgar o recurso especial repetitivo (Tema 1.097), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que é necessário promover a dupla...
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O que significa prescrição de um direito?

A nova redação do artigo 921 do CPC quanto a prescrição intercorrente modificado pela Lei 14.195/2021 Dentre as recentes alterações introduzidas pela Lei...
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STJ define reparação por perda total do bem segurado

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça A Terceira Turma do STJ manifestou o entendimento de que, em caso de perda total, a indenização do seguro só...
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O auxílio alimentação e os cuidados decorrentes da alteração regrada pelo Decreto 10.854 de 10 de novembro de 2021.

Desde a publicação do Decreto 10.854 em 10 de novembro de 2021, as empresas que efetuam pagamento de alimentação aos seus trabalhadores, precisam observar, além do...
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OS CINCO ANOS DA “REFORMA TRABALHISTA”: O QUE AINDA ESPERAR?

O ano é 2017, mais precisamente 11/11/2017, quando o Direito do Trabalho pátrio sofreu uma enorme movimentação diante da promulgação da Lei...
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Segurança de dados, o desafio para 2022.

Por Diego Neves de Oliveira – Advogado OAB/RS 105.296 O ano de 2021 foi marcado por desafios e percalços gerados pela pandemia que, infelizmente, ainda nos acompanha, deixando...
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ESTILO DE VIDA E SAÚDE

Nas últimas décadas, a tecnologia cresceu muito, e isso também repercutiu na saúde: novos equipamentos para diagnóstico, melhoria de técnicas...
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Empreender em 2021 e os Reflexos do Direito do Trabalho

O ano de 2021 foi de muitas incertezas para o Direito do Trabalho, tanto no âmbito legislativo como no judiciário. Viu-se mudanças de posicionamentos constantes sobre os mesmos...
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