Notícias
Projeto de Lei que altera a Lei de Licitação e Contrato.
Aprovada pelo Senado em 10 de dezembro de 2020, o projeto de lei PL 4.253/2020, cria um marco para substituir a Lei de Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei...
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LIMBO PREVIDENCIÁRIO
O que é e quando ocorre o limbo previdenciário?
O limbo previdenciário ocorre quando o empregado recebe resultado de indeferimento de perícia médica pelo INSS...
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JUIZ FEDERAL DE MT BLOQUEIA R$ 29 MILHÕES EM BENS, PELO DESCUMPRIMENTO DE TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL
A Vara Federal Cível e Criminal de Juína (MT) decretou a indisponibilidade dos bens de um infrator ambiental, no valor de quase R$ 29 milhões.
O fazendeiro foi autuado pelo...
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A EXECUÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL
Na semana anterior abordamos os cuidados ao eleger a cláusula de arbitragem nos contratos, para a solução de conflitos oriundos da relação entabulada. Hoje faremos...
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CUIDADOS AO INSTITUIR UMA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM NOS CONTRATOS
Nos dias atuais a inclusão de cláusula de arbitragem nos contratos ou a cláusula compromissória para a resolução de disputas contratuais já se tornou...
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Seguro DPVAT - Gratuidade em 2021.
O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, foi criado pela Lei 6.194 de 1974, tendo sofrido alterações com a entrada em...
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ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS TRABALHISTAS DE ACORDO COM A DECISÃO DO STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou recentemente sobre a inconstitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de...
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BATE-PAPO COM A FEPAM SOBRE LICENÇAS AMBIENTAIS
Um dos pontos mais sensíveis relacionados à instalação de qualquer empreendimento no RS diz respeito às licenças ambientais exigidas e aos prazos para...
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